Decreto-Lei n.º 119-A/2021 de 22 de dezembro Sumário: Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19. A situação epidemiológica atual de Portugal, na sequência da pandemia da doença COVID-19, bem como os indicadores de avaliação da sua evolução, continuam a justificar a adoção de medidas que permitam dar-lhe...
Autotestes passam a ser validos para aceder a restaurantes ou eventos
https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/autotestes-passam-a-ser-validos-para-aceder-a-restaurantes-ou-eventos-mas-ha-regras Autotestes passam a ser válidos para entrar em restaurantes ou eventos — mas há regras Até ao dia 2 de janeiro poderá apresentar um autoteste negativo, realizado no local, para entrar em restaurantes, eventos ou festas de passagem de ano. "Alternativa" visa "diversificar as opções disponíveis ao alcance da...
Comunicado do Conselho de Ministros
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros?i=459 2021-12-22 às 1h29 Comunicado do Conselho de Ministros de 21 de dezembro de 2021 1. O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que altera as medidas no âmbito da situação de calamidade, introduzindo um conjunto de novas restrições. Face ao atual regime, destacam-se as seguintes alterações: - Prevê-se...
Procedimentos de faturação – QR Code, ATCUD e comunicação das séries
https://www.occ.pt/pt/noticias/procedimentos-de-faturacao-qr-code-atcud-e-comunicacao-das-series/ Já se encontra disponível a comunicação de séries de faturação e dos outros documentos fiscalmente relevantes no Portal das Finanças. A comunicação das séries à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) apenas será obrigatória a partir de 1/1/2023, podendo ser aplicada antecipadamente já a partir deste momento. Para acesso à comunicação...
Comunicado do Conselho de Ministros de 1 de julho de 2021
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros?i=429&fbclid=IwAR3xVm4o-ee5f3yQFpUMCGvHVj8HeKUAhy8hfUx8sLDWOx8iLRWOPsdO
Novo Estado de Emergência – Legislação
Decreto n.º 4/2021 Publicação: Diário da República n.º 50-A/2021, Série I de 2021-03-13 Emissor:Presidência do Conselho de Ministros Entidade Proponente:Presidência do Conselho de Ministros Tipo de Diploma:Decreto Número:4/2021 Páginas:2 - 28 ELI:https://data.dre.pt/eli/dec/4/2021/03/13/p/dre Versão pdf: Descarregar SUMÁRIORegulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Plano de Desconfinamento
O @govpt apresentou hoje o plano de desconfinamento para #Portugal. É um plano que assenta em critérios científicos e que precisa do contributo de todos. Juntos, vamos vencer a #COVID19 Saiba mais em www.covid19estamoson.gov.pt
Abertura de Candidaturas ao Incentivo ATIVAR
Abriram esta manhã no site do IEFP as candidaturas ao Incentivo ATIVAR. Esta medida vem melhorar o antigo Contrato-Emprego e consiste num apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no IEFP....
Apoio à Inovação Produtiva – Portugal 2020
O Portugal 2020 tem a decorrer um Sistema de Incentivos direcionado para a Inovação Produtiva que consiste em dar prossecução à atração de novo investimento empresarial e criação de emprego nos territórios do interior, contribuindo para os tornar mais competitivos. A AP-Consultores dá apoio e aconselhamento na ideia de projeto,...
Medida Estágios ATIVAR – IEFP
Abriu hoje o período de candidaturas à medida Estágios ATIVAR.PT. Esta medida substitui os Estágios Profissionais e é em tudo idêntica, com majorações tanto nas bolsas de estágio como no apoio concedido às Entidades Empregadoras. A AP-Consultores está ao dispor para lhe dar todas as informações e apoio, elaborar a...