https://www.occ.pt/pt/noticias/procedimentos-de-faturacao-qr-code-atcud-e-comunicacao-das-series/ Já se encontra disponível a comunicação de séries de faturação e dos outros documentos fiscalmente relevantes no Portal das Finanças. A comunicação das séries à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) apenas será obrigatória a partir de 1/1/2023, podendo ser aplicada antecipadamente já a partir deste momento. Para acesso à comunicação...
Comunicado do Conselho de Ministros de 1 de julho de 2021
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros?i=429&fbclid=IwAR3xVm4o-ee5f3yQFpUMCGvHVj8HeKUAhy8hfUx8sLDWOx8iLRWOPsdO
Novo Estado de Emergência – Legislação
Decreto n.º 4/2021 Publicação: Diário da República n.º 50-A/2021, Série I de 2021-03-13 Emissor:Presidência do Conselho de Ministros Entidade Proponente:Presidência do Conselho de Ministros Tipo de Diploma:Decreto Número:4/2021 Páginas:2 - 28 ELI:https://data.dre.pt/eli/dec/4/2021/03/13/p/dre Versão pdf: Descarregar SUMÁRIORegulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Plano de Desconfinamento
O @govpt apresentou hoje o plano de desconfinamento para #Portugal. É um plano que assenta em critérios científicos e que precisa do contributo de todos. Juntos, vamos vencer a #COVID19 Saiba mais em www.covid19estamoson.gov.pt
RCBE – Registo Central de Beneficiário Efetivo
RCBE - Registo Central do Beneficiário Efetivo O Serviço de Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) destina-se a identificar as pessoas singulares que detêm o controlo efetivo de pessoas coletivas ou entidades equiparadas. A entidade gestora do RCBE é o Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. A declaração do...
Operação “Hair Style”
Comunicado de Imprensa Na sequência de uma investigação, no âmbito de um inquérito a empresas ligadas ao setor da estética e cabeleireiros, que corre termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), na qualidade de órgão de polícia criminal, através da Inspeção...
Salário Mínimo Nacional para 2019
Comunicado do Conselho de Ministros de 20 de dezembro de 2018 O Conselho de Ministros aprovou a atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para os 600 euros (seiscentos euros), com entrada em vigor no dia 1 de janeiro de 2019.
Novo Aviso de Candidaturas Associação Douro Histórico – Diversificação de Atividades na Exploração Agrícola
2º Aviso de Abertura - Diversificação de Atividades na Exploração Agrícola Investimentos em atividades não agrícolas na exploração agrícola para montantes superiores a 10.000 euros e inferiores a 200.000 euros, nomeadamente Unidades de Alojamento Turístico (Turismo de Habitação, Agro-Turismo, Casa de Campo, Alojamento Local, Parques de Caravanismo, Parques de Campismo,...
Nova Fase de Candidaturas – Estágios Profissionais
Abertura do terceiro período de candidatura de 2018 da medida Estágios Profissionais 31 Agosto 2018 No âmbito da Medida Estágios Profissionais, que visa apoiar a realização de estágios profissionais por desempregados inscritos no IEFP, contribuindo, nomeadamente, para apoiar a inserção de jovens no mercado de trabalho e a reconversão profissional...
Livro de Reclamações Eletrónico
O Livro de Reclamações em livro físico já é obrigatório em praticamente todos os setores, desde 2015, quando o mesmo foi alargado a todos os estabelecimentos que tivessem contacto com o público. Em Junho de 2017 este livro passou a ter igualmente o formato eletrónico, com acesso via online, para...