Fiscalidade

O Presidente da Câmara Municipal de Vila Real, Rui Santos, anunciou que o Executivo Municipal vai propor à Assembleia Municipal a introdução de descontos no Imposto Municipal sobre Imóveis, para as famílias com...

O governo lançou no mês passado um programa de financiamento para quem quer fazer obras em imóveis, com mais de 30 anos, que precisam de ser reabilitados. O programa "Reabilitar para Arrendar" é...

Regime excecional de regularização de dívidas resultantes do não pagamento de taxas de portagem e coimas associadas, por utilização de infraestrutura rodoviária FAQ Nota: As perguntas e respostas aqui indicadas destinam-se a clarificar a aplicação prática...

Juízes conselheiros consideram que Finanças só podem cobrar IVA quando este é, efetivamente, recebido. E só há crime de abuso de confiança fiscal quando valor supera 7500 euros. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ)...

Quem reunir as condições para pedir a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), pode fazê-lo até dia 30 do corrente mês, ou seja, até à próxima terça-feira. As famílias cujo rendimento anual seja...

A Autoridade Tributária e Aduaneira preparou um vídeo que explica aos atuais e futuros senhorios o que devem fazer para dar conhecimento dos contratos de arrendamento e para passarem recibos eletrónicos de rendas.

Os consumidores vão ter de contactar a Autoridade Tributária (AT) cada vez que detetarem que uma loja ou um supermercado estão registados nas finanças de uma forma que não permite deduzir uma despesa de educação...

A possibilidade de utilizar as despesas de saúde taxadas a 23% para reduzir o IRS foi eliminada com a reforma deste imposto, mas uma proposta apresentada pelo PSD e CDS/PP vai recuperar a dedução concedida...